O Protocolo de Montreal foi um tratado feito internacionalmente, com o objetivo de fazer os países se comprometerem a acabar e substituir o uso do CFCs e de outras substâncias que contribuem para a destruição da camada de ozônio.

O tratado ficou aberto para adesão a partir do dia 16 de setembro de 1987, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1989. Mais de 150 países aderiram ao protocolo e estipulou-se 10 anos para que diminuíssem de forma significante ou acabassem com o uso das substâncias.

Foi um acordo internacional muito bem sucedido e em comemoração, a ONU declarou dia 16 de setembro como o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio.

Segundo o ranking divulgado pela Divisão de Estatística das Nações Unidas, atualmente o Brasil é o quinto país que mais reduziu o consumo de CFCs após o protocolo. Na nossa frente, estão: a Rússia, o Japão, os Estados Unidos e a China.

Um dos problemas para se alcançar a máxima redução do uso de CFC são as pequenas indústrias que não possuem capacidade financeira para se adaptar ao que foi proposto no protocolo, além dos governos que não investem em projetos e medidas de redução e também não fiscalizam as empresas e indústrias.

Alternativas para a Redução da Camada de Ozônio

Após o tratado, estudos e pesquisas se intensificaram com o objetivo de descobrir uma forma de substituir o CFC, e o proposto foi o uso de uma mistura do butano com propano, uma forma significativamente mais barata e que substitui completamente o CFC. 

Outra alternativa encontrada foi o uso de HCFC, um “CFC melhorado ecologicamente”, que combina características físicas e químicas com alta eficiência volumétrica, e pode ser usado em aplicações civis de refrigeração. Porém, é um gás que está sob observação de seus efeitos, pois ainda tem em sua molécula um átomo de cloro, que mais cedo ou mais tarde também pode atacar a camada de ozônio, porém com menos agressividade que o CFC.

O Brasil e o Protocolo de Montreal

O Brasil já age a favor da camada de ozônio há mais ou menos duas décadas. Na época da criação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a fabricação e a comercialização de produtos de higiene, cosméticos, limpeza e perfumes sob a forma de aerossóis que tivessem CFC foi proibida. Apenas dois anos depois, em 1990, o Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal e se comprometeu a acabar totalmente com os CFCs até janeiro de 2010.

Mas não parou por aí. O Governo Federal também criou o Grupo de Trabalho do Ozônio (GTO), que deu origem ao Programa Brasileiro para Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (PBCO). Após as experiências com o PBCO foi possível aprovar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, que tinha como principal medida priorizar a conversão tecnológica industrial para eliminar CFCs.

Depois disso, em 2000, o Brasil adotou uma nova resolução que proibia completamente o uso de CFC em novos produtos e permitia a importação, porém instituindo cotas apenas para o setor de manutenção de equipamentos e alguns usos essenciais, como a fabricação de medicamentos. Mas essa cota tem sofrido reduções a cada ano.

Além disso, o país também tomou outras medidas importantes como a implementação de projetos de conversão industrial e gerenciamento do passivo de CFC com a instalação de Centrais de Regeneração, distribuição de equipamentos para recolhimento de CFC, recolhimento e reciclagem de gases durante as manutenções e reparos nos setores de ar condicionado, automotivo e industrial, entre outros.

Diante de todo esse trabalho, é possível perceber que o Brasil tem cumprido as obrigações assumidas ao Protocolo de Montreal.

Recuperação da Camada de Ozônio

Alguns anos após o acordo do Protocolo de Montreal já começaram a aparecer evidências da queda acentuada no nível de emissões globais das substâncias prejudiciais para a camada de ozônio. Mas em determinadas épocas essa queda não ocorreu, o que deixa claro o uso dos CFCs em alguns países mesmo depois do acordo. Porém, nos últimos 10 anos a velocidade de destruição vem diminuindo e pesquisas prevêem que por volta de 2065 ela estará recuperada.